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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Piauí é um dos estados que desviou fundo de previdência

O Piauí é um dos estados que, segundo nota técnica da Secretaria de Previdência, desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes. A nota 22/2017 foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT). Acredita-se que os entes federados tenham usado da medida para financiar despesas orçamentárias, em momento de queda de receitas.

O documento aponta que, ao promover alteração da segregação de massa instituída inicialmente pela Lei nº 6.292, de 19/12/2012, por meio da Lei nº 6.373, de 02/07/2013, assinada pelo então governador Wilson Martins, não destinou a integridade dos recursos então existentes no Fundo Previdenciário para o novo fundo criado.

Além do Piauí, são mencionados os estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Bahia,Sergipe e Distrito Federal, e ainda os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.

Os regimes próprios de previdência ajudam a equacionar o déficit nos estados e municípios, mas precisam ser acompanhados pela União para renovação do chamado Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual os entes não conseguem transferências voluntárias da União, ficam impedidos de celebrar acordos, contratos, convênios, bem como receber empréstimos e financiamentos.
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Mas, como enfatiza reportagem publicada por Valor Econômico, os Estados e municípios que fizeram desvios de recursos de seus fundos conseguem liminares do STF para se manterem regulares, gerando ainda um conflito entre a legislação federal e as legislações estaduais e municipais, já que os regimes de previdência próprios são instituídos por leis aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores.

Em abril deste ano, 2.107 entes federativos, além da União, possuíam Regimes Próprios de Previdência Social para servidores efetivos.
Edição: Parnaíba 24 Horas | 180 Graus

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