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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Mais de 7.000 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no Piauí

Resultado de imagem para Mais de 7.000 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no PiauíA Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina informa que desde segunda-feira (17) está notificando 7.415 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 144.207.680,22. 

As notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADE) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista ou de forma parcelada. 

As empresas que não regularizarem a situação no prazo estipulado serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019. 

O teor dos ADEs de exclusão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. 

As empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. 

Fonte: Com informações da Ascom

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